Estabelecimentos penais femininos poderão ter novas regras

13.07.09 | Diversos

Os estabelecimentos penais destinados às mulheres serão obrigados a manter o efetivo de segurança interno somente com agentes do sexo feminino. A proposta é do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF) e foi acolhida pelos membros da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), julgou a medida positiva e lembrou que vem ao encontro das exigências constitucionais de adequação social dos estabelecimentos penais, fato que, observou, poderá resultar em maior eficiência na administração das penitenciárias femininas.
O projeto vai agora para votação do Plenário do Senado.



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Fonte: Agência Senado