40 senadores já assinaram PEC que prevê exigência de diploma para jornalistas

25.06.09 | Diversos

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) afirmou já ter coletado 40 assinaturas de apoio à apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que exige diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. Para a apresentação da PEC são necessárias 27 assinaturas.

Segundo a proposta, o exercício da profissão de jornalista será privativo de portador de diploma de curso superior de comunicação social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação. Além disso, acrescenta um parágrafo único, que torna facultativa a exigência do diploma para colaboradores.

Consultado, o ex-ministro do STF, Maurício Corrêa, afirmou “ser possível tornar obrigatória a exigência do diploma por meio de emenda constitucional”. Mas Corrêa chamou a atenção para o risco de a iniciativa ser interpretada como repreensão à decisão do STF, na semana passada, que dispensou o diploma para o exercício profissional de jornalista.

Valadares solicitará, também, que o Senado realize audiências públicas na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), com representantes de associações e federações de jornalistas e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de estudantes e jornalistas. Segundo ele, o objetivo dessas audiências será aperfeiçoar o texto da PEC.

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Fonte: UOL