Pedofilia pode tornar-se crime imprescritível e inafiançável

24.06.09 | Diversos

O deputado federal Urzeni Rocha (PSDB-RR) apresentou à Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 354/09, que torna imprescritível e inafiançável o crime de pedofilia. Seu objetivo é incentivar a vítima fazer a denúncia "no momento em que tiver condições de fazê-lo", além de aumentar a eficácia do combate a esse tipo de crime.

Rocha lembra que em geral as vítimas de pedofilia demoram a denunciar seus agressores, seja porque levam tempo para compreender o abuso, seja porque possuem relação de dependência emocional ou econômica com o pedófilo. “Muitas vezes, o ato de pedofilia já se está prescrito quando é revelado, dificultando a punição do agressor e a reparação da vítima”, argumentou o deputado. Segundo ele, a proposta está de acordo com as disposições da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil.

Tramitação

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania analisará a admissibilidade da PEC. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e, depois, pelo plenário da Casa, em dois turnos de votação, exigidos para a aprovação os votos de 60% dos deputados.

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Fonte: Agência Câmara