Juízes terão de explicar declaração de suspeição

19.06.09 | Diversos

Juízes e desembargadores deverão explicar à Corregedoria todas as vezes que declararem suspeição por motivo de foro íntimo. O CNJ decidiu editar resolução sobre o assunto depois de fazer inspeções nos Tribunais de Justiça do país e descobrir que, em alguns casos, o juiz só declara suspeição para se livrar do processo. Amazonas e Bahia, diante da montanha de ações para julgar, encabeçam a lista de estados com mais juízes e desembargadores que usam a manobra.
 
De janeiro a maio deste ano, o número de declarações de suspeição nos tribunais estaduais do país chegou a 8.747. O número de ações em andamento nesta esfera do Judiciário brasileiro chega a quase 48,5 milhões, de acordo com dados do CNJ.

A Resolução 89 prevê que juízes terão de enviar um ofício com a explicação da suspeição para a Corregedoria do próprio tribunal. No caso dos desembargadores, a justificativa terá de ser levada à Corregedoria Nacional de Justiça.

Segundo o CNJ o objetivo da resolução não é invadir a intimidade dos juízes, mas sobrepor o interesse público a qualquer interesse particular. Nos casos de abusos, o juiz pode sofrer sanções disciplinares previstas no Estatuto da Magistratura.



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Fonte: Conjur