Para a OAB, Supremo errou ao acabar com exigência do diploma de jornalista

19.06.09 | Diversos

O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, considerou que foi "um erro de avaliação do STF" a decisão de acabar com o diploma para o exercício da profissão de jornalista, a declaração foi dada por Britto em entrevista concedida nesta quinta-feira (18). Para o presidente da Ordem "a decisão do STF, não observou corretamente qual é o papel do jornalista e a sua função na defesa da liberdade de expressão", afirmou.

Ao criticar a decisão do STF, que por maioria acompanhou o voto do ministro Gilmar Mendes, relator da matéria, Britto sustentou que a liberdade de expressão é um bem tão fundamental, tão essencial à República, que tem que ser praticada com independência e qualidade. "Essas duas referências são obtidas somente com diploma e com o registro no Ministério do Trabalho. O primeiro garante a qualidade técnica e o segundo a qualidade ética” observou.

Para Britto, foram exatamente essas duas referências - a técnica e a ética - que acabaram revogadas pela decisão do Supremo. "Acho que vamos sofrer, em consequência dessa decisão, um abalo muito forte no futuro", previu. "A legislação atual já resguardava uma reserva de mercado para as demais tarefas, que são as figuras do colaborador e do articulista." O presidente nacional da OAB está em Maceió para participar da reunião do Colégio de Presidentes das Seccionais da entidade.

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Fonte: CFOAB