Aprovada urgência para projeto que cria novas varas federais

15.06.09 | Diversos

A Câmara aprovou o requerimento de urgência para análise do Projeto de Lei 5829/05. De acordo com o texto, um substitutivo elaborado na Comissão de Trabalho que ainda será apreciado pelos parlamentares em outra sessão, 230 varas federais serão criadas em todo o país para incentivar a interiorização da Justiça. Para tanto, mais de oito mil vagas terão de ser abertas.

“A localização das Varas será estabelecida com base nos critérios técnicos definidos pelo Conselho da Justiça Federal, especialmente os constantes do Indicativo de Carência de Varas e Juizados da Justiça Federal (ICVJF)”, afirma o texto, relatado pelo líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN).

A orientação favorável dos partidos, incluindo os oposicionistas, não impediu que parlamentares protestassem contra a urgência na análise dessa matéria.

O projeto é de autoria do STJ. "Não é justo que um habitante do interior deva percorrer longas distâncias para exercitar sua cidadania, mesmo porque a maioria deles, sem condições para tais deslocamentos, acaba por desistir daquilo que lhe é devido e sucumbe diante de algo que o desfavoreça", justificativa o tribunal no projeto.


.....................................
Fonte: Congresso em Foco