OAB/RS levará problema envolvendo licitações para contratação de escritórios de advocacia ao Conselho Federal

03.06.09 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, recebeu o presidente do Sindicato dos Advogados do RS, Marcus Flávio de Los Santos, na tarde desta segunda-feira (1º), na sede da Ordem gaúcha. Acompanharam a reunião a secretária-geral da OAB/RS, Sulamita Cabral, o vice-diretor da ESA, Artur Alvim, integrantes do sindicato, advogados.

Os dirigentes discutiram estratégias para valorizar os advogados empregados, que, salientaram Lamachia e de Los Santos, vêm sofrendo uma precarização das suas condições de trabalho.

Tratou-se também, e especialmente, da questão de grandes empresas públicas, como Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Trensurb, que vêm elaborando editais de contratação de escritórios de advocacia que têm um nível de exigência tal que acabam por restringir e dirigir o processo e criar uma concentração de escritórios, retirando a chance de uma participação mais ampla da classe nestes mercados de trabalho.

Lamachia vem demonstrando abertamente sua contrariedade à questão, e pretende levá-la ao CFOAB. “Esse tipo de edital contraria o próprio espírito da Lei 8.666, a Lei das Licitações, ao impedir a participação ampla dos escritórios nos processos licitatórios e forçar uma concentração de mercado”, salientou o dirigente.

Além de levar a questão ao Conselho Federal, o presidente da Ordem gaúcha propôs a formação de um grupo de trabalho liderado pelo Sindicato dos Advogados (e composto também pela Comissão do Advogado Empregado da OAB/RS) que visitasse os departamentos jurídicos dessas grandes empresas para conscientizá-los da importância de se fazer editais que garantam a maior concorrência possível na escolha dos escritórios.

De Los Santos garantiu que o sindicato está perfeitamente sintonizado com a OAB/RS “tanto nesta luta, que é questão de honra para nós, quanto em outras mais que vierem”.