II Encontro Estadual em Defesa das Prerrogativas acontece na próxima sexta-feira (05)

03.06.09 | Advocacia

A OAB/RS realizará na próxima sexta-feira (05), a partir das 9h30min, na nova sede da entidade, em Porto Alegre (Rua Washington Luiz, 1110), o II Encontro Estadual das Prerrogativas, que propõe o debate e a busca de soluções para os problemas enfrentados pela classe no dia-a-dia.

Os profissionais poderão enviar previamente questões para serem debatidas durante o evento para o e-mail [email protected].

Conforme o presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas dos Advogados da OAB/RS (CDAP), conselheiro seccional José Ramos, a intenção do encontro é promover o debate entre a classe, na busca do cumprimento das normas que regulam a atividade profissional, além de abrir um espaço para ouvir as demandas dos colegas advogados.

“Estamos abrindo um importante canal de comunicação com a advocacia gaúcha, dando voz ao advogado, para que nos diga quando, onde e como suas prerrogativas não estão sendo atendidas”, ressaltou.

A Ordem mantém, ainda, em seu site, um abaixo assinado pela aprovação do PL nº 5.762, que tem por objetivo: “tipificar, em lei esparsa, o crime de violação de direito ou prerrogativa de advogado, desde que tal violação impeça ou limite sua atuação profissional. Prevê como pena detenção de seis meses a dois anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver, e ainda como causa de aumento de pena, de um sexto até a metade, o fato de tal violação resultar em prejuízo ao interesse patrocinado pelo advogado”. Para assiná-lo, clique aqui.

Além disso, o texto prevê que “a seccional da OAB possa, nas ações penais instauradas em virtude da aplicação desta lei, requerer admissão de advogado como assistente do Ministério Público, como também requisitar à autoridade policial competente a abertura de inquérito por violação aos direitos e prerrogativas do advogado”.

Durante a realização do I Encontro, em novembro de 2008, a Ordem gaúcha lançou um Manual de Prerrogativas Profissionais, que encontra-se disponível nas salas mantidas pela entidade nos Foros, nas subseções, e que também pode ser baixado diretamente do site da entidade. Para baixar o Manual, clique aqui.

A Ordem mantém um plantão permanente de membros da CDAP, atendendo às demandas de urgência. Confira:

Crime

Marçal dos Santos Diogo - OAB/RS 55.519
Fone (51) 8170.7556 - Celular do plantão

Crime-plantão

Flora Érica de Oliveira - (51) 8123-8923

Crime - Plantão emergencial extraordinário

Ana Lúcia Santos da Motta – (51) 9979-8790
André Vátimo Argiles – (51) 8114.7186
Artur Garrastazu Gomes Ferreira – (51) 9112-7271
Daniel Júnior de Melo Barreto – (51) 9807-6429
Eduardo Maluhy – (51) 9901-1525
Flora Érica de Oliveira – (51) 9203-2224
Karina Contieiro Silveira Santa Helena – (51) 8170-7555
Luís Carlos Lopes Matte – (51) 8119-8123
Maria Cristina Hofmeister Meneghini – (51) 8170-7554
Marçal dos Santos Diogo – (51) 8170-7556
Marino de Castro Outeiro – (51) 9981-2506

Cível

Karina Contieiro Santa Helena - OAB/RS 39.580
Fone: (51) 8170.7555 - Celular do plantão

Trabalhista

Maria Cristina H. Meneghini – OAB/RS 15.283
Fone: (51) 8170.7554 - Celular do plantão