CNJ aprova medida para filtrar ações no Judiciário

03.06.09 | Diversos

O Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ (DPJ), confirmou proposta para iniciar estudos contra o excesso de ações na Justiça.

Foi o primeiro encontro de trabalho do Conselho Consultivo para auxiliar o CNJ na execução de pesquisas destinadas a aprimorar o Poder Judiciário.

Na ocasião do lançamento do Conselho Consultivo, em abril, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes,disse que é necessário “desenvolver alternativas para garantir o direito dos cidadãos com uma menor intervenção judicial”. Os integrantes do Conselho são magistrados e acadêmicos com experiência em áreas como criminologia, planejamento, ciência política e economia.

Integram o Conselho Consultivo o ministro Roberto Mangabeira Unger; o economista Armando Manuel  da Rocha Castelar Pinheiro; a pesquisadora Elizabeth Sussekind; o ex-secretário da Receita Everardo Maciel; a cientista política Maria Tereza Aina Sadek; o sociólogo Luiz Jorge Werneck Vianna; o professor Kazuo Watanabe; o advogado e professor Francisco José Cahali; e o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Vladimir Passos de Freitas.
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Fonte: CNJ