OAB/RS promove audiência pública sobre sistema prisional no Estado nesta segunda-feira (1º)

01.06.09 | Advocacia

A OAB/RS, por intermédio da Comissão de Direitos Humanos Sobral Pinto (CDH), está conclamando representantes da sociedade civil organizada para debater o sistema prisional gaúcho na próxima segunda-feira (1º/06), às 14h, no auditório da nova sede da Ordem gaúcha. Mediarão os debates o coordenador-geral da CDH, Ricardo Breier, e o presidente da entidade, Claudio Lamachia.

Até o momento, já confirmaram presença nos painéis o superintendente da Susepe, Paulo Roberto Thomsen Zietlow; a defensora pública-geral do Estado; Maria de Fátima Záchia Paludo (também conselheira seccional da OAB/RS); o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, deputado Dionísio Marcon; o desembargador da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça/RS, Aramis Nassif; o promotor da Vara de Execuções Criminais em Porto Alegre, Gilmar Bortolotto; o titular da Vara de Execuções Criminais e Fiscalização de Presídios Sidinei José Brzuska; o juiz de Direito Criminal Paulo Irion; o deputado federal, Luiz Carlos Busato e os deputados estaduais Fabiano Pereira e Nelson Marchezan Jr.

“Em conjunto com os diferentes segmentos da sociedade, iremos analisar uma forma de priorizar o tema dos presídios no nosso Estado, cuja situação é calamitosa”, afirmou Lamachia, referindo-se à recente soltura, por um juiz, de suspeitos de roubos de caminhões. O magistrado indeferiu o pedido de prisão preventiva alegando que não há mais espaço nos presídios.

Segundo Lamachia, o problema deve ser tratado em toda a sua amplitude, o que inclui investimentos não apenas em novos presídios, mas também em políticas públicas de prevenção ao crime, como a criação de postos de trabalho e escolas, por exemplo.

“Não podemos reduzir essa problemática questão à simples necessidade de construção de novas penitenciárias. Há outros fatores importantes que precisam ser levados em conta, como o desemprego e a falta de assistência social”, apontou o dirigente.

A necessária colaboração de todos

Na sua opinião, todos devem colaborar para solucionar o problema, inclusive as comunidades das cidades aonde existem projetos para a construção de casas prisionais. “As sociedades desses locais também devem dar sua cota de contribuição e repensar sua postura de negação diante do caos em que se encontra todo o sistema prisional gaúcho”, defendeu Lamachia.

O dirigente destacou que, nas atuais condições, os presídios gaúchos não tratam os apenados com dignidade, já que a superlotação não permite. Por outro lado, aponta, não se pode aceitar a impunidade que eventualmente beneficie criminosos.