TRF4 publica nova súmula

28.05.09 | Diversos

Foi publicada hoje, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, a Súmula de número 79 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, aprovada pela 2ª Seção no dia 30 de abril com o seguinte enunciado:

“Cabível a denunciação da lide à Caixa Econômica Federal nas ações em que os ex-procuradores do Banco Meridional buscam o pagamento de verba honorária relativamente aos serviços prestados para a recuperação dos créditos cedidos no processo de privatização da instituição”.

As súmulas são posições consolidadas nos tribunais acerca de determinada questão jurídica, sintetizando a orientação da jurisprudência.

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Fonte: TRF4