Deputados federais gaúchos comprometem-se com luta da OAB/RS contra a PEC 12

22.05.09 | Advocacia

A abertura do Fórum Nacional de Precatórios, nesta quinta-feira (21), na Assembléia Legislativa do RS, foi marcada por manifestações de repúdio à PEC 12, chamada pela OAB de PEC do Calote por institucionalizar o calote contra os credores de precatórios a partir da criação de leilões em que serão pagos aqueles que concordarem com maiores descontos no que lhes é devido pelo ente público (municípios, estados e União).

“Quando se fala em precatório, fala-se em uma dívida social, e temos que ter isso em mente. A PEC 12, como está redigida, é um calote a essa dívida social, e é um desrespeito a nossa Constituição e a nossa democracia”, ressaltou o presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, em sua fala aos presentes. Lamachia compôs a mesa de honra da solenidade como representante do CFOAB, designado pelo presidente da entidade, Cezar Britto.

Os deputados federais gaúchos Luciana Genro (PSOL) e Marco Maia (PT), também componentes da mesa de honra, firmaram compromisso com a luta da OAB/RS e de várias outras entidades representativas da sociedade civil contra a aprovação da referida Proposta de Emenda à Constituição na Câmara dos Deputados.

“Como bem disse o presidente da OAB/RS, essa PEC é a oficialização do calote”, afirmou Luciana.
“Quero ser um parceiro no debate para evitar que a Proposta vá à votação na Câmara”, salientou Maia, que ocupa o cargo de 1º vice-presidente da casa legislativa.

Lamachia lembrou a luta da OAB em níveis nacional e estadual contra a proposta, luta que culminou com as marchas realizadas no último dia 6 de maio, que reuniram advogados, magistrados e representantes de diversas entidades da sociedade civil, em Brasília e em Porto Alegre. Em ambas as cidades, foi entregue um manifesto contrário à PEC do Calote aos presidentes dos Legislativos.

O deputado estadual Miki Breier (representando o presidente da Assembléia, Ivar Pavan, durante a abertura do Fórum) leu trecho da moção de apoio que o Parlamento gaúcho vai entregar à bancada federal do estado, em que os deputados apóiam a luta pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição, e que está sendo preparado com base no manifesto entregue pela OAB/RS.

O Fórum Nacional dos Precatórios continua nesta sexta-feira (22), no Hotel Embaixador, em Porto Alegre. O evento é uma realização do Sintergs (Sindicato dos Técnicos-Científicos do Estado do Rio Grande do Sul).

Também compuseram a mesa de honra: o presidente do Sintergs, Cezar Luís Pacheco Chagas; a assessora de gabinete da PGE Patrícia Pereira (representando a governadora Yeda Crusius); o juiz Cláudio Martinewski (representando o TJRS); e o presidente da CGTB (Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil), Antônio Fernandes dos Santos Neto.