Em reunião realizada na sede da OAB/RS, corregedor-geral de Justiça do TJRS anuncia criação imediata de quatro novas Varas da Fazenda Pública em Porto Alegre

14.05.09 | Advocacia

A instalação imediata de quatro novas Varas da Fazenda Pública em Porto Alegre, foi a informação trazida, na tarde desta quarta-feira (13), ao presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, pelo corregedor-geral de Justiça do TJRS, desembargador Luis Felipe Brasil Santos.

"Serão instaladas, de imediato, quatro novas Varas da Fazenda Pública, e também serão nomeados servidores, de forma que possamos estudar o estabelecimento de um terceiro turno de expediente interno, e assim atender a demanda represada", afirmou Brasil Santos.

"Esta é uma grande notícia não só para a advocacia, mas principalmente para a sociedade gaúcha, que agora tem um alento para a situação dramática que enfrentam todos aqueles que possuem ações onde o Estado é parte contrária", destacou Lamachia.

A Ordem gaúcha atuou fortemente diante do tema, que foi pauta das reuniões da Comissão Mista formada entre OAB e judiciário estadual, e junto à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado, na agilização da votação e aprovação do PL 178/2008.