Prerrogativas respeitadas: OAB-RN obtém reintegração de advogados do BB


13.05.09 | Advocacia

Na segunda-feira (11), ocorreu na 5ª Vara do Trabalho de Natal – RN, a audiência que decidiu pela reintegração de quatro advogados do Banco do Brasil. Eles haviam sido demitidos em julho de 2008, sem qualquer justificativa.

Os advogados foram reintegrados por força de decisão judicial, porém, uma medida do TST manteve o impedimento. O presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, que desde o início prestou assessoramento jurídico aos profissionais considerou que "o Banco do Brasil não respeitou as prerrogativas dos advogados, previstas no Estatuto da Advocacia, mas agora o erro está sendo reparado”.

O caso repercutiu inclusive no RS, merecendo o registro de repúdio do presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia.

Na ocasião, Lamachia afirmou que “a OAB gaúcha jamais poderia se calar diante desta verdadeira agressão ao Estatuto da Advocacia”, referindo-se ao fato de que as demissões podem ter sido ocasionadas em represália a ações judiciais dos advogados interpostas através dos sindicatos dos bancários de Natal, pleiteando jornada de trabalho de 20 horas semanais, previstas em lei. “Os advogados, muitos deles com décadas de serviços prestados àquela instituição bancária, foram sumariamente demitidos sem sequer saberem direito as causas”, enfatizou o dirigente.


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Com informações do CFOAB