Ministro da Justiça pede articulação do Congresso contra acesso de advogados a inquéritos

30.04.09 | Diversos

O ministro da Justiça, Tarso Genro, classificou como “um absurdo” a decisão do STF de permitir que advogados tenham acesso a inquéritos sigilosos que envolvam seus clientes. O ministro ainda pediu que o Congresso derrube essa decisão. “Temos que ter uma reação, essa Casa tem que se articular.”
Segundo ele, esse é mais um fator que contribui para o vazamento de informações sigilosas.

“A partir dessa decisão do STF, o inquérito em andamento e que ainda não indiciou ninguém pode ser aberto. Isso quer dizer que o advogado pode interferir sobre a investigação. Não no momento em que seu cliente é indiciado, mas sim quando ele ainda está sendo investigado”, disse.

Tarso Genro participa de audiência pública no Senado sobre a operação Castelo de Areia, que investiga irregularidades na Construtora Camargo Corrêa. Durante as investigações, foram divulgados nomes de parlamentares de oposição que teriam recebido doações irregulares de campanha da construtora.

Tarso criticou ainda outra decisão do STF: a de aprovar a súmula vinculante que proíbe o uso de algemas em operações policiais. Segundo o ministro, a Polícia Federal vem obedecendo à determinação, mas as operações policiais passaram a apresentar risco de morte para o policial e para o preso.

“Essa decisão põe em risco, não só o agente, mas a pessoa que está sendo detida porque, se a pessoa comete um desatino, o agente não vai ter como agir”, disse. “Temos de ter uma reação regulatória sobre algumas coisas que estão acontecendo”, defendeu.



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Fonte: Ultima Instância