OAB/RS terá audiência com ministra Ellen Gracie para tratar da cobrança de honorários de sucumbência em processos com execução através de RPVs

24.03.09 | Administrativo

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, designou o conselheiro seccional Jorge Buchabqui para ir à audiência com a ministra do STF Ellen Gracie, no início da semana que vem, para falar sobre a cobrança autônoma de honorários advocatícios em processos em que existe execução através de RPVs.

“A intenção da audiência é pedir a agilização do julgamento do recurso extraordinário sobre a matéria, no qual a OAB é assistente, em função de que hoje já existem alguns milhares de processos com a execução suspensa em razão de estarem aguardando esta posição do Supremo Tribunal Federal”, destaca o conselheiro seccional.

A OAB/RS pediu ao CFOAB que entrasse como assistente no recurso na metade do ano passado (leia matéria clicando aqui) e o julgamento começou no início de dezembro (leia matéria clicando aqui ).

“Buscamos defender, assim, importante prerrogativa legal da classe dos advogados, que é a titularidade do crédito dos honorários de sucumbência”, destacou Lamachia.

“Houve o início de julgamento, com a sustentação oral do advogado da OAB, e estávamos ganhando o processo por 5 a 1 no Pleno do Supremo quando a ministra Ellen Gracie  pediu vistas e o julgamento foi adiado”, lembra Buchabqui, que completa: “A OAB defende que os honorários do advogado são autônomos do crédito principal da parte e portanto podem ser cobrados em separado”.