Presídio Central da Capital adotará audiências à distância

24.03.09 | Diversos

Um projeto-piloto que deve entrar em funcionamento até o final do primeiro semestre no Presídio Central promete evitar a soltura de réus por falta de transporte para as audiências. A partir da implantação de videoconferências, a expectativa é reduzir pela metade o número de deslocamentos diários de presos, garantindo mais agilidade e economia ao processo.

A licitação para a compra dos primeiros equipamentos deve ser aberta no final de abril, em um investimento estimado em R$ 500 mil. Com o sistema, juízes poderão ouvir os detentos sem retirá-los das cadeias, reduzindo a maratona diária de viagens. Somente em Porto Alegre, são cerca de 80 deslocamentos de apenados por dia, 90% oriundos do Presídio Central.

Nessa primeira etapa, será criada uma sala experimental para videoconferência no Fórum Central de Porto Alegre e outra no Presídio Central. Nos próximos meses, a intenção da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e da Corregedoria do Judiciário é expandir as videoconferências para outras comarcas e penitenciárias, evitando casos como o ocorrido em Novo Hamburgo na semana passada, quando um magistrado determinou a soltura de três acusados de homicídio, depois de audiências remarcadas por falta de viaturas.

Em todo o Estado, o gasto com transporte de presos gira em torno de R$ 16 milhões por ano, incluindo pagamento dos servidores, combustível e despesas de manutenção. “Além da economia, esse projeto garante mais segurança, porque a gente não precisa deslocar o apenado, mobilizar agentes. Com esses R$ 16 milhões daria para construir um presídio por ano”, calcula o titular da Susepe, Paulo Roberto Zietlow.

Para evitar o vazamento de informações, a conexão entre o juiz e o réu não será feita pela internet. Será criado um sistema especial para interligar a rede RS, operada pela Justiça gaúcha, a rede do TJRS. De sua sala, o juiz poderá manipular uma câmera com zoom, para aproximar o ângulo do apenado, e um scanner, para avaliar documentos instantaneamente. Além de ficar acompanhado de um advogado no presídio, o preso terá direito a um advogado na sala do juiz – e poderá se comunicar com ele por meio de uma cabine telefônica, para troca de informações confidenciais.

“Será em tempo real, e com garantia de ampla defesa para o réu – assegura o diretor do departamento de planejamento da Susepe”, Giovani Dalpiaz.

Inspirado em experiências bem-sucedidas da Justiça de São Paulo e do Distrito Federal, o projeto gaúcho existe desde 2003, mas não teria saído do papel por entraves legais. Segundo Dalpiaz, as discussões foram interrompidas depois de o STF declarar ilegais audiências por videoconferência, por ausência de legislação específica.

O entrave deixou de existir em janeiro deste ano, quando foi sancionada a Lei Federal 11.900. Embora as audiências presenciais permaneçam sendo a regra, são autorizadas videoconferências em situações específicas, como quando há riscos de fuga do preso ou impossibilidade de comparecimento.

A esperança é que a tecnologia encurte a distância até a Justiça. Em um ano, viaturas gaúchas percorrem 5 milhões de quilômetros para transportar presidiários, o suficiente para fazer 13 viagens entre a Terra e a Lua.

A Lei 11.900 diz que excepcionalmente o juiz, por decisão fundamentada, de ofício ou a requerimento das partes, poderá realizar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real.

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Fonte: Zero Hora