CJF libera R$ 269 milhões em RPVs

24.03.09 | Diversos

O presidente do CJF e do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, liberou nesta segunda-feira (23), aos tribunais regionais federais (TRFs), limites financeiros correspondentes a R$ 269.024.495,14 para pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) na Justiça Federal.

As requisições se referem a dívidas judiciais da União e de órgãos públicos federais, autuadas em fevereiro de 2009 (valores atualizados pelo IPCA-E do mês de referência). O depósito desses valores na conta dos beneficiários é feito pelos TRFs, de acordo com seus cronogramas próprios.

Do total de RPVs, R$ 201.797.799,81 correspondem a processos previdenciários – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios – que perfazem um total de 25.916 ações, beneficiando 37. 730 pessoas em todo o país.

RPVs a serem pagas:

TRF da 4ª Região (sede em Porto Alegre-RS, abrangendo os estados do PR e SC)
Geral: 72.506.489,38
Previdenciárias: R$ 57.783.196,15 – 13.609 pessoas beneficiadas

Total geral: R$ 269.024.495,14
Total previdenciária: R$ 201.797.799,81

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Fonte: JFPR