OAB/RS quer informações da SSP/RS sobre uso e funcionamento de sistemas de monitoração eletrônica

23.03.09 | Administrativo

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia informou, na noite de sexta-feira (20), que nesta segunda-feira encaminhará ofício à Secretaria da Segurança Pública/RS requerendo informações sobre o funcionamento do sistema de monitoramento de escutas telefônicas e dos dados que são levantados pelo órgão. Em outro ofício, o dirigente irá solicitar à governadora Yeda Crusius a abertura de uma auditoria no sistema Guardião para que se saiba sobre sua segurança, uso e eventuais riscos de vazamento. A partir dessas iniciativas, Lamachia pretende que seja rastreado o material entregue à OAB/RS sob a forma de denúncia – em áudio – pelo ex-ouvidor da SSP/RS, Adão Paiani.

Claudio Lamachia defende que o rastreamento das escutas vazadas ilegalmente irá auxiliar na apuração dos contextos em que as conversas foram gravadas, já que no CD que foi levado à entidade os diálogos estão em pequenos trechos dispersos, sem contextualização. O processo de que foram retiradas as escutas corre sob segredo da Justiça Eleitoral. “É preciso, com cautela e agilidade, situar exatamente o contexto das conversas até para que se possa verificar com precisão se esta ou aquela informação poderia ser usada de forma indevida, para tráfico de influência e pressões políticas, como reiterou, em diversas ocasiões, o ex-ouvidor”, observa o presidente da OAB gaúcha.

O dirigente voltou a afirmar que tem a plena convicção de que os órgãos competentes irão apurar o caso “com a responsabilidade e rapidez que ele requer”. Conforme Lamachia, este é o momento de as instituições demonstrarem sua intransigência na defesa do Estado Democrático de Direito. “A sociedade tem de ser esclarecida sobre todos os fatos e ver respeitados os direitos da cidadania, entre eles o da privacidade individual e o da livre informação”, enfatizou.