Interceptação telefônica em Lajeado foi autorizada pela Justiça

19.03.09 | Advocacia

A respeito do pedido da OAB/RS para que o TJRS verificasse a existência de autorização para interceptação em número de telefone, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, recebeu nesta quarta-feira (18), informação da então juíza eleitoral da Comarca de Lajeado, Nara Cristina Neumann Cano Saraiva.

A magistrada afirmou que autorizou o ato a ser efetivado pelo sistema Guardião, a partir de 05 de setembro de 2008, pelo prazo de 15 dias, durante a última campanha eleitoral. A autorização atendeu solicitação do Ministério Público Eleitoral.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, convocou o advogado Adão Paiani, para prestar esclarecimentos à entidade sobre a sua versão.

Entenda o caso

Na sexta-feira (13), a OAB/RS recebeu documentação com denúncias do ex-ouvidor-geral de Segurança Pública do Estado, advogado Adão Paiani. Na presença da imprensa, do presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, e de outros integrantes da Ordem gaúcha, Paiani declarou que a documentação é referente a escutas ilegais feitas através do Sistema Guardião (de responsabilidade da Secretaria Estadual de Segurança). O advogado não quis dar mais detalhes sobre a denúncia antes de os documentos serem analisados pela OAB/RS.

No domingo (15), o presidente da OAB/RS, juntamente com membros do Conselho Seccional da entidade, analisou as gravações telefônicas entregues pelo ex-ouvidor da Segurança do RS. Após a análise do material, o grupo afirmou que solicitaria, ainda nesta segunda-feira (16), ao TJRS e ao TRF4, a informação sobre a existência ou não de autorização para as gravações constantes do material recebido. Na ocasião, Lamachia justificou a não divulgação do material em razão da Lei nº 9.296  (lei da interceptação das ligações telefônicas).

Na segunda-feira (16), o presidente da OAB gaúcha voltou a defender o controle externo das polícias, a exemplo do que acontece com o Judiciário e o Ministério Público, que são controlados pelo Conselho Nacional de Justiça e o do MP. “Defendemos a criação do Conselho Nacional de Polícia, porque as notícias que nos chegam de todo o país deixam claro que os sistemas, como os de escuta telefônica, por exemplo, que deveriam estar a serviço da sociedade, são vulneráveis e, via de regra, são facilmente utilizados por indivíduos inescrupulosos”, argumenta Claudio Lamachia.

Nesta terça-feira (17), em ofício enviado à OAB/RS, o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do Ministério Público do RS, Eduardo de Lima Veiga, informou que o órgão instaurou um expediente para investigar as denúncias (gravações de escutas telefônicas) apresentadas à entidade pelo ex-ouvidor geral de Segurança Pública do Estado, Adão Paiani, na última sexta-feira (13). No documento, Veiga solicitou à entidade que faça a remessa das gravações que estão em seu poder e deu nova versão para o caso.