Justiça determina que emissora de TV devolva carros penhorados de universidade

06.02.09 | Diversos

O juiz da Vara Federal de Canoas, Guilherme Pinho Machado, determinou que a Rede Globo de Televisão devolva os veículos de propriedade da Ulbra que estão sendo utilizados pela emissora. A ordem do magistrado tem por base o fato de que estes automóveis estão penhorados para garantir dívidas de tributos federais e devem ser mantidos lacrados.

A Rede Globo recebeu a intimação no dia 29 de janeiro e tem 20 dias para cumprir a decisão. A emissora utiliza os carros antigos, pertencentes ao museu da universidade, em suas novelas e mini-séries. (Execução Fiscal nº 2008.71.12.001763-8). 

Por sua vez, o desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, do TRF4, negou recursos interpostos contra o lacre dos veículos que compõem o Museu da Tecnologia, Fundação Ruben Becker, da Universidade Luterana do Brasil (Ulbra).

O lacre dos carros foi determinado em dezembro pela Vara Federal de Canoas. Não foi proibida a visitação ao museu. Os automóveis foram penhorados em ação de execução fiscal, pela qual a União cobra débitos fiscais da universidade.

A Comunidade Evangélica Luterana de São Paulo (CELSP) e o reitor da Ulbra, Ruben Becker, recorreram contra a medida no TRF4. No entanto, o desembargador Junqueira entendeu que não existem motivos para suspender a decisão. Ele ressaltou que o lacre foi determinado de modo a evitar que os carros tivessem alteradas suas características originais e que circulassem em outro Estado, o que poderia levar à perda do seu valor real de mercado.

Para Junqueira, a ordem de lacre não teria como abalar a imagem da instituição ou constranger a pessoa do reitor, como alegado. “Os bens continuam em exposição no museu, apenas com a ressalva de que perfazem garantia da execução e não podem ser removidos do local ou ter caracteres essenciais modificados, com a consequente desvalorização”, salientou o desembargador. Os recursos ainda serão julgados pela 1ª Turma do TRF4, em data a ser definida.

Fonte: TRF4