Presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados elogiam aprovação da Súmula proposta pela OAB

04.02.09 | Advocacia

Os novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, senador José Sarney e deputado Michel Temer, respectivamente, em conversa por telefone com o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Brito, elogiaram a aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal, da súmula vinculante proposta pela entidade, que garante o acesso dos advogados aos autos de inquérito, mesmo aqueles sob sigilo.

José Sarney afirmou que "a Súmula 14 é fundamental na vida democrática do País, pois consolida a luta em defesa dos direitos individuais", e concluiu afirmando que ela (a Súmula) "é uma das mais importantes da história do Judiciário brasileiro".

Já o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, definiu que a aprovação da Súmula 14 do STF faz "boa dupla" com a Lei 11.767, de agosto de 2008.  "Juntas, as duas consolidam os direitos dos cidadãos brasileiros". A Lei 11.767, de autoria do próprio deputado Michel Temer, acolhendo sugestão também da OAB, garante a inviolabilidade dos escritórios de advocacia.


Da redação do Jornal da Ordem, com informações do CFOAB