Justiça paulista decide briga por herança que durava há mais de dez anos

16.01.09 | Diversos

O TJSP determinou que os quatro irmãos que brigavam desde o final dos anos 90 por um rebanho de gado, dividam o rebanho em lotes. Os lotes já foram definidos por perícia, mas foram contestados pelo irmão mais velho.

Para a turma que julgou o caso, o direito de dividir o gado que é criado em comunhão é plausível na forma do Código Processo Civil, quando os sócios têm divergências. Os desembargadores estabeleceram multa no valor de R$ 5 mil em caso de descumprimento da decisão.

Os irmãos se desentenderam nos final dos anos 90 e travam uma luta judicial pelo espólio calculado em mais de R$ 1 bilhão. A fortuna se formou a partir da iniciativa do patriarca, Joaquim Jorge, e de seu primogênito Armando, no ramo varejista.

A família é proprietária de duas holdings, que administram mais de 20 empresas, incluindo supermercados, shopping centers, centro empresarial, empresas de dragagens, distribuidora de veículos, fazendas e muitos rebanhos de gado espalhados pelas regiões Centro-Oeste e Sudeste, patrimônio avaliado em mais de R$ 1 bilhão.

A fortuna se formou a partir da iniciativa no ramo varejista, realizada pelo patriarca e o irmão mais velho, que reivindica uma parcela de 27,5% do patrimônio da família. Os outros três irmãos não concordam com a divisão. No caso do rebanho, uma das partes teve problemas com o depósito e apascentamento do lote que recebeu.

O juiz Ramon Mateo Júnior, da 4ª Vara Cível de Santos, proferiu sentença para apartar o gado em quatro lotes e concedeu a tutela antecipada para que o lote 1 fosse entregue ao irmão mais velho. Este apelou contra a decisão do magistrado e, depois, contra a multa fixada.


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Fonte: TJSP