TRT4 limita a atuação da figura do revisor

07.01.09 | Diversos

Somente haverá a função nos processos de competência originária do próprio tribunal ou quando a lei assim dispuser.

A partir desta quarta-feira (07), somente haverá revisor nos processos de competência originária do TRT4 ou quando a lei assim dispuser.

A decisão de limitar a atuação da figura do revisor foi tomada pelo pleno do TRT4 em sessão extraordinária, realizada no dia 15 de dezembro. A alteração abrange todos os processos julgados a partir do mês que vem, inclusive aqueles em que já tenha sido designado revisor.

Segundo o presidente do tribunal, desembargador João Ghisleni Filho, a medida já é utilizada por alguns tribunais do Brasil, sendo que o TST adotou a providência logo após a extinção da figura do juiz classista, em 1999.

A modificação interfere na ordem de manifestação dos magistrados durante o julgamento. Logo após, o relator nos processos de competência das turmas, votará o Magistrado que lhe suceder na antiguidade.

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Fonte: TRT4