Em reunião com OAB/RS e Corregedoria-Geral de Justiça, PGE anuncia cumprimento da segunda meta de devolução de processos represados

25.11.08 | Advocacia

A PGE (Procuradoria-Geral do Estado) informou, em reunião com a OAB/RS, com a Corregedoria-Geral de Justiça e com representantes de escritórios de advocacia, na tarde desta segunda-feira (24), a quantidade de processos represados que foram devolvidos nos últimos 30 dias.

“Foram restituidos 1562 processos, além de 990 RPVs, isso paralelamente ao fluxo normal de processos – que não gera represamento – que, atualmente, está em torno de cinco mil ao mês”, declarou o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos, José Guilherme Kliemann.

Os números fazem parte da meta fixada em reunião entre os órgãos e a entidade no dia 24 de setembro, por iniciativa da Ordem gaúcha, e destinada a solucionar o problema do represamento de processos pela PGE.

Juntando-se aos dados anunciados nesta segunda-feira os cerca de 3700 processos referentes a RPVs restituídos durante o mês de outubro, resta um saldo de 3 mil a 3,5 mil processos a devolver, segundo Kliemann.

Dentro de 10 a 15 dias, a Procuradoria terá nova posição sobre este saldo.

“Vamos enfrentar, a partir de agora, o período de fim de ano, de recesso das festas, e, principalmente, de solicitação justa e necessária de férias por parte dos servidores, o que levará à necessidade de readequação do nosso pessoal com a conseqüente diminuição do número absoluto de servidores. Não obstante, continuando o mutirão, como de fato continuará, um número expressivo de processos será devolvido nesse período. Nós vamos quantificar o número possível de ser devolvido até o dia 22 de dezembro [meta original para devolução de todos os processos represados] e vamos informar tanto à OAB quanto à Corregedoria dentro de 10 a 15 dias”, garantiu o procurador.

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, comemorou o sucesso que o acordo com a PGE vem alcançando: “Sob todos os aspectos, está sendo um sucesso a iniciativa – procuradores, advogados, juízes, estão de parabéns, pois quem está ganhando com este trabalho é a sociedade”.

Kliemann ressaltou também que foram nomeados servidores para 66 cargos vagos na PGE em novembro, entre peritos contábeis, agentes administrativos e assessores jurídicos de nível superior, o que vai ajudar a agilizar o trabalho no órgão.

Igualmente vai contribuir para isto, segundo o procurador, o projeto de lei enviado pelo governo à Assembléia Legislativa: “O PL institui o sistema de advocacia pública, criando cargos e prevendo a colocação de servidores da PGE, principalmente de procuradores, junto aos diferentes órgãos do Estado, aí incluídos secretarias, autarquias e demais órgãos da administração direta. Ele dá uma nova dimensão ao sistema da advocacia pública no estado do RS”.

Kliemann frisou ainda a expectativa de se agilizar, em 2009, a tramitação dos processos que chegam à PGE: “Isso será conseguido de várias formas. Com mais recursos humanos, a partir deste PL, e também materiais (já temos viabilizada a aquisição de equipamentos de informática em número expressivo). Num segundo momento, através do efetivo desenvolvimento de um programa de informática específico em link com a Secretaria da Fazenda. E, depois, viabilizando a chamada execução invertida, ou seja, a PGE passará a atuar já desde a fase de conhecimento, em alguns casos, procurando abreviar os procedimentos, especialmente naquelas chamadas execuções de massa. Nestes casos – porque a matéria já é vencida e porque os resultados já são de conhecimento, muitas vezes já havendo pronunciamento dos próprios tribunais superiores –, a PGE pode ter uma atuação pró-ativa, encurtando prazos, abreviando procedimentos, e, com este sistema de informática de apoio, certamente evitando o acúmulo de processos”.

Os advogados presentes ao encontro aproveitaram a ocasião para externar à Corregedoria as dificuldades que vêm tendo em relação à 20ª Vara da Fazenda Pública, a qual está com 70 mil processos e, muitas vezes, tem “paralisado” os trabalhos, segundo relatos dos profissionais.

O corregedor-geral de Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, e a juíza-corregedora Luciana de Abreu Gastaud afirmaram que a Vara foi contemplada com uma prorrogação do Projeto Reforço Cartorário, contando com este auxílio até o final do ano (durante seis meses, ao total), e que já está na Assembléia Legislativa um projeto de lei que cria mais oito varas da Fazenda Pública.

Sobre este último item, Lamachia reforçou que a Ordem gaúcha, que tem assento na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, está trabalhando também pela aprovação do projeto.

Acompanharam a reunião, além das autoridades já citadas, o juiz-corregedor Antônio Vinicius Amaro da Silveira, a coordenadora da Procuradoria de Execuções e Precatórios, Patrícia Ribas Leal Messa, a assessora do gabinete da procuradora-geral do Estado, Patrícia Neves Pereira, o chefe de gabinete da presidência da OAB/RS, Julio Cezar Caspani, e os advogados Telmo Schorr, Marcelo Fagundes, Paulo Pizzolotto, Marcelo Braga de Lima, Daniel Augustin e Isabela Yang.