Criação de 15 cargos de desembargador será votada pela Assembléia Legislativa

12.11.08 | Diversos

A Comissão de Constituição e Justiça (CJJ) da Assembléia Legislativa do RS aprovou, por unanimidade, a inclusão na pauta de votação o Projeto de Lei nº 201/2008 que cria, no TJRS, 15 cargos de desembargador. Através de acordo de lideranças, o projeto, composto por sete artigos, deverá ser levado a plenário para apreciação e votação na próxima semana.

O artigo 3º do projeto prevê a criação de seis cargos de Assessor de Desembargador no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça. O artigo 4º prevê que seis cargos de Secretário de Desembargador sejam transformados em cargos de Assessor de Desembargador.

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Fonte: TJRS