Ordem requer ao TJM a suspensão dos prazos processuais, buscando unificar “férias” em todos os Tribunais
29.10.08 | Advocacia
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, encaminhou ofício ao presidente do TJM, juiz-coronel Sérgio Antonio Berni de Brum, requerendo a antecipação dos efeitos administrativos para a suspensão de prazos processuais.
Conforme Lamachia, o pedido da Ordem gaúcha é para que o tribunal avalie a possibilidade de adotar o mesmo período de suspensão proposto no projeto de lei que está em tramitação no Senado. Assim, seriam suspensos os prazos processuais entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, antecipando os efeitos jurídicos e legais antes mesmo de sua aprovação pelo Congresso.
O PL n° 6645-B está tramitando no Senado, alterando o artigo 175 do CPC e modifica também o inciso I do caput do artigo 62 da Lei 5010, de 30 de maio de 1966, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências.
A proposta legislativa é para que todos os prazos, audiências e julgamentos fiquem suspensos, de 20 de dezembro a 20 de janeiro de todos os anos. “Requeremos agora, a harmonização da suspensão com o PL em tramitação, antecipando seus efeitos, conforme já deferido pelo TJRS”, registrou Lamachia.
O dirigente da Ordem gaúcha destacou que a medida administrativa do TJM antes de o PL ser aprovado busca o planejamento das ações futuras. “O procedimento evitaria maiores percalços internos no tribunal na hipótese do projeto ser aprovado pelo Senado muito próximo do prazo de suspensão previsto”, lembrou.
O referido projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e sofreu emenda substitutiva no Senado, com parecer favorável da CCJ. O PL está aguardando inclusão em caráter de urgência, tão logo sejam vencidas as obstruções motivadas por medidas provisórias que aguardam votação.
OAB/RS busca planejamento
O mesmo pedido da Ordem gaúcha junto ao TJM, também foi feito ao TJRS ao TRT4 e TRF4. Nos documentos entregues as direções dos tribunais, Lamachia solicitou providências administrativas para a suspensão dos prazos, antes da aprovação do projeto de lei pelo Senado.
No TJRS, a OAB/RS garantiu a antecipação dos efeitos do PL, em tramitação no Congresso Nacional, para suspensão dos prazos processuais entre 20 de dezembro de 2008 a 6 de janeiro de 2009, atendendo parcialmente o pleito da Ordem.
Empenho da entidade para votação do PL
Recentemente Lamachia esteve reunido com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, que se comprometeu a colocar o projeto de suspensão de prazos processuais na pauta de votação do Senado com a maior brevidade possível.
Anteriormente, o presidente da OAB/RS já havia se reunido com os três senadores gaúchos, pedindo urgência na votação do projeto. Na ocasião os senadores asseguraram que iriam fazer o possível para colocar a matéria na pauta de votação, em regime de “urgência urgentíssima”, para sua apreciação.
