Juiz autoriza registro de nascimento de quatro adultas

08.10.08 | Diversos

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, Sebastião Fleury, autorizou o registro de quatro mulheres entre 38 e 73 anos que sofrem de doença mental. O magistrado determinou que os cartórios encarregados de lavrar os registros de nascimento encaminhem as primeiras certidões para “pessoas absolutamente pobres, com problemas mentais e que estão sob o manto da assistência judiciária”.

O MP argumentou que o documento é necessário para que essas mulheres possam utilizar os serviços públicos de saúde. O órgão também afirmou que as mulheres não têm condições financeiras. Três delas foram abandonadas pela família e residem em um Centro de Atenção Psicossocial, unidade municipal destinada a cuidar da saúde mental.

............
Fonte: TJGO