Comissão do TJRS aprova proposta de criação de varas ambientais

02.10.08 | Diversos

A Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos (COJE) do TJRS aprovou o pedido de criação de Varas - uma cível e uma criminal - especializadas em matéria ambiental.

A decisão será encaminhada para deliberação do Órgão Especial do TJRS. De imediato, a Comissão encaminhará sugestão à Corregedoria-Geral da Justiça para que sejam especializadas varas já existentes, para o julgamento de ações sobre matéria ambiental.

A proposta foi apresentada por diversas entidades capitaneadas pela AGAPAN – Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural. A especialização da matéria, segundo os proponentes, permitirá maior acesso da população ao Judiciário e melhor aplicação da legislação vigente.



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Fonte: TJRS