PGE assume compromisso com OAB/RS e Corregedoria Geral de Justica de devolver em 30 dias todos os processos referentes a RPVs já expedidas

25.09.08 | Advocacia

"A reunião foi extremamente positiva e produtiva, na medida em que se determinou critérios claros para a solução deste problema do represamento de processos por parte da PGE e carga destes autos. A procuradoria do Estado, de forma bastante objetiva, comprometeu-se, nestes próximos 30 dias, a devolver todos os processos envolvendo RPVs já expedidas, num primeiro momento, e no dia 22 de outubro não teremos nova avaliação para se estabelecer o número de processos ainda remanescentes para devolução."

Assim o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, avaliou o encontro promovido pela Ordem e pela Corregedoria Geral de Justiça, na tarde desta quarta-feira (24), para tratar do problema dos processos represados pela PGE, e que reuniu, além de representantes da PGE e do próprio corregedor-geral de Justiça Luis Felipe Brasil Santos, juízes-corregedores, juízes das Varas da Fazenda Pública, o presidente em exercício da Associação dos Procuradores do Estado do RS, Telmo Lemos Filho, e advogados.

A procuradora-geral do Estado adjunta para Assuntos Administrativos, Cristine Leal, a procuradora-geral do Estado adjunta para Assuntos Institucionais, Márcia Pereira Azario, e o corregedor-geral da PGE, Euzébio Ruschel, relataram que desde o início desta semana fazem trabalho de mutirão para devolver os processos que envolvem RPVs já expedidas até o dia 22 de outubro, e assumiram o compromisso publicamente na reunião. No encontro, também ficou estabelecido que a PGE vai apresentar o resultado do trabalho ao final deste prazo, quando será avaliado novo número de processos para serem devolvidos dentro de mais 30 dias, ficando o saldo remanescente para 60 dias. Ou seja, todo o passivo de autos represados pela PGE deve ser devolvido em 90 dias a contar da última segunda-feira (22).

Os procuradores também fizeram um relato do que vem sendo feito na tentativa de melhorar e agilizar o trabalho do órgão - que teve um aumento de 744,38% na demanda de 1997 a setembro deste ano -, como a nomeação de novos procuradores e contratação de mais servidores, o credenciamento de oito empresas de contabilidade para ajudar na produção de laudos, a compra de novos veículos para facilitar o deslocamento no interior do estado, entre outros.

Cristine Leal informou que, naquele momento, a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, estava em audiência com a governadora Yeda Crusius, na tentativa de abrir mais vagas para peritos contadores, e até por isso não pôde comparecer à reunião na Corregedoria Geral de Justiça. "O nosso maior ponto de estrangulamento é mesmo o setor de perícias, a equipe atual não tem condições de absorver toda a demanda", afirmou.

"Todos os esforços estão sendo feitos para resolver a situação, sabemos das conseqüências do represamento para advogados e partes, mas o problema é institucional, não de atuação do servidor", completou o corregedor-geral da PGE.

"Com essa reunião, nós também podemos, de uma forma muito real, trazer apoio à PGE frente ao governo do Estado, no sentido de que o órgão tem que receber, sim, mais atenção e investimento para minimizar suas atuais carências materiais e falta de servidores. Por outro lado, a Ordem não aceita que os procuradores do Estado ainda não tenham sido contemplados com o subsídio constitucional, posição que foi sempre defendida por nós também em relação à Defensoria Pública", salientou Lamachia.

Mais do que aos procuradores, advogados e juízes, o presidente da Ordem lembra que a solução encontrada na reunião especialmente no caso das RPVs, destina-se à sociedade, "ao cidadão que merece ver seu direito apreciado e receber aquilo que é seu, que o Judiciário já determinou que é seu".

Lamachia também destaca a sugestão feita pelo conselheiro seccional Jorge Buchabqui, presente à reunião, que contempla os anseios de Judiciário e PGE: "Frente ao compromisso formalmente assumido pela Procuradoria, foi feito o pedido de que a Ordem conclame os colegas advogados a não peticionarem em relação a estes processos de RPVs expedidas, neste período de 30 dias, para permitir uma maior agilidade e vazão ao trabalho da PGE".

Acompanharam também a reunião os juízes-corregedores Luciana de Abreu Gastaud e Antônio Vinícius Amaro da Silveira; os juízes das Varas da Fazenda Pública Eduardo Uhlein (também coordenador da Coordenadoria dos Juízes da Fazenda Pública), Eugênio Couto Terra, Rosana Broglio Garbin e Fabiana Kaspary; os advogados Fabiana T. Escobar, Maurício Barbieri, Paulo Pizzolotto, Marcelo Fagundes e Caren Noble (assessora jurídica do Sintergs); o 2° tesoureiro do Sintergs, Júlio dos Santos Filho e o chefe do gabinete da presidência da OAB/RS, Júlio Cezar Caspani.