Judiciário analisará implantação de núcleo de conciliação para pagamento de precatórios

10.09.08 | Advocacia

O Judiciário Estadual vai estudar a viabilidade da implantação de núcleos de conciliação, destinados a acordos entre partes e Estado, relativos ao pagamento de precatórios. A deliberação é do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Arminio José Abreu Lima da Rosa, em atendimento à proposição do Poder Executivo. Na tarde desta segunda-feira (8), a administração do TJ recebeu o secretário estadual da Fazenda, Aod Cunha, e a procuradora-geral do Estado, Eliana Graeff Martins, para tratar do assunto.

Os representantes do governo apresentaram um plano que objetiva equacionar o pagamento da dívida do Estado com precatórios judiciais, que já ultrapassa R$ 4 bilhões. Entre as medidas, foi sugerida a criação de juízos conciliatórios no Judiciário Estadual.

De imediato, o presidente do TJ determinou a formação de comissão, integrada por grupo com atuação na área, para analisar a possibilidade de implantação e desenvolver tratativas em conjunto com a Fazenda Pública.

“Recebemos com satisfação o gesto do Executivo de retomar o pagamento de precatórios”, afirmou o desembargador Arminio. Lembrou ainda que o Judiciário já tem experiência conciliatória com relação às Execuções Fiscais do Estado, que pode vir a ser estendida também para os precatórios.

A retomada do pagamento dos precatórios vem sendo objeto de luta constante da OAB/RS, bem como uma maior transparência na divulgação de informações sobre o fundo criado pelo governo para gerenciar a quitação da dívida. O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, ressalta que "o fundo tem fontes de custeio definidas por lei e, por isso, a sociedade tem o direito de saber qual é o saldo atual, onde estão os recursos já arrecadados e quando o governo irá retomar os pagamentos".

Participaram do encontro no TJRS os 1º, 2º e 3º vice-presidentes do TJ, desembargadores Roque Miguel Fank, Jorge Luís Dall’Agnol e Luiz Ari Azambuja Ramos; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos; o presidente do Conselho de Relações Institucionais e Comunicação Social, desembargador Voltaire de Lima Moraes; o desembargador pelo Quinto Constitucional Francisco José Moesch; integrante da 21ª Câmara Cível do TJ, que julga matéria de Direito Público; o juiz-assessor da Presidência, Sílvio Algarve; o juiz-corregedor Sandro Luz Portal; o juiz de Direito Cláudio Martinewski, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital; o diretor-geral do TJ, Omar Amorim.