Decisão do CNJ sobre restrição de contratações nos tribunais causa polêmica

10.09.08 | Diversos

Decisão do CNJ, divulgada na última semana, restringiu contratações nos tribunais brasileiros. Segundo o presidente do conselho, ministro Gilmar Mendes, a intenção é acabar com a idéia de que judiciário célere precisa de mais magistrados, mais servidores e mais prédios novos.

A medida do CNJ dividiu a opinião das cortes gaúchas: por um lado, impõe rigidez no aumento de estrutura e representa economia; mas também, com alta demanda processual, devida à democratização da Justiça, há defasagem nos quadros de pessoal.

Na análise dos pedidos de contratação, o CNJ vai considerar a realidade de cada tribunal, comparado ao desempenho médio dos demais. Ao solicitar mais cargos, o tribunal deve apresentar uma análise dos processos por servidor e por juiz. Também deverá ser levada em conta a eficiência do tribunal, o quadro orçamentário e a garantia de acesso da população.

Antes de pedir servidores, os tribunais terão de avaliar suas rotinas e procedimentos internos. Terão de descentralizar o atendimento ao cidadão, hoje concentrado em suas sedes, garantindo ainda o acesso nas cidades do interior.

O Judiciário gaúcho tem a maior litigiosidade do país e o número de processos novos por desembargador é o triplo da média nacional. Para se ter uma idéia, em 1998 ingressaram na Justiça gaúcha 1,023 milhão de processos. Em 2007, esse número saltou para 2,525 milhões.

Hoje, a instituição tem 1.516 cargos vagos de servidores (1.171 no 1º grau e 345 no 2º grau) e 116 de magistrados (115 no 1º grau e um de desembargador).

O TJRS recebeu as mudanças com tranqüilidade. Segundo o desembargador Voltaire de Lima Moraes, quando o assunto é criação de cargos, há longo debate. “Vários aspectos são analisados até a tomada final de decisão”, disse o magistrado, ressaltando que o TJRS pretende abrir concurso público para servidores.

TRT4 contrapõe e cobra solução
 
Segundo o CNJ, a medida resultará em economia anual de R$ 100 milhões aos cofres públicos. Quatro TRTs sofreram as novas regras que restringem contratações nos tribunais do país. A redução mais drástica foi no TRT3 (MG), com corte de 73% nas vagas pretendidas. O tribunal pediu 753, mas o CNJ aprovou 200 cargos.

O presidente do TRT4, desembargador João Ghisleni Filho, viu a decisão com preocupação. “Ao adotar uma linha como essa, o CNJ teria que apresentar outra solução”, afirmou. Conforme o magistrado, em 2008 houve aumento de 50% no número de recursos que ingressaram no TRT4 ante 2007.

Para Ghisleni, no momento em que é incentivado o acesso à Justiça para a população, o CNJ vê a situação de forma simplista. Segundo ele, em 2006 a corte conseguiu a aprovação de 700 novos cargos, que deverão ser implantados até 2009. “O projeto recebeu parecer técnico contrário do CNJ, mas conseguimos mantê-lo”, lembrou.

Ghisleni calcula que, em 2008, o tribunal supere a marca de 2 mil processos por juiz e teme que a medida do CNJ atrapalhe a eficiência dos serviços. “Estávamos julgando, em média, em 90 dias. Se continuar assim, isso não será possível”, disse. 
 
Números do Rio Grande do Sul

O TJRS tem 124 magistrados, 1976 servidores, 197.952 processos em tramitação e média 1.596 processos por magistrado.

O TRT4 tem em 32 magistrados, 3.050 servidores, 36.824 processos em tramitação e média 1.150 processos por magistrado. No entanto, desde 1º de setembro, o TRT4 tem 36 magistrados.

O TRF4 tem 24 magistrados, 1.000 servidores, 124.000 processos em tramitação e média 5.166 processos por magistrado. Entretanto, são 27 magistrados ao total no TRF4, mas três são responsáveis pela administração. 

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Fonte: Correio do Povo