Novos parâmetros para a criação de varas da infância

03.09.08 | Diversos

O conselheiro do CNJ, Antonio Souza Junior, encomendou estudos que poderão viabilizar novos parâmetros para a criação de varas da infância e da juventude. Após a avaliação, poderá ser encaminhada minuta de resolução ao plenário do CNJ que decidirá sobre o possível aperfeiçoamento das atuais regras para a criação de varas.

O ECA determina que seja estabelecida a proporcionalidade entre varas especializadas e a população. Além do critério populacional, Souza Junior acredita que devem ser estabelecidos também os índices de vulnerabilidade social. A medida visa melhorar o trabalho do Judiciário que carece de recursos humanos e financeiros.

"Não podemos estabelecer que, a cada 100 mil habitantes haja uma Vara da Infância e da Juventude, como critério único, pois outros fatores podem influenciar na criação da unidade", esclarece o conselheiro.

Entre outros aspectos, o estudo vai analisar estatísticas de movimentação forense nas varas da infância e da juventude para avaliar se  a demanda desses serviços jurisdicionais especializados é diretamente proporcional à população das respectivas comarcas.

"A vulnerabilidade da criança e do adolescente é maior em cidades mais populosas, mas isso não quer dizer que haja mais atos infracionais no local. Tudo vai depender das políticas públicas para atender essa população", explicou o conselheiro.

Segundo ele, o estudo também poderá dar resposta à necessidade de especialização do Sistema de Justiça da Infância e da Juventude com equipes interprofissionais e a adequação dos tribunais para atender o ECA.




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Fonte:CNJ