Aberta V Conferência Estadual dos Advogados da OAB/RS
20.08.08 | Advocacia
Um grande público acompanhou, na noite desta terça-feira (19), a solenidade de abertura da V Conferência Estadual dos Advogados, no Theatro São Pedro, na Capital.
Em nome de todos os 104 presidentes de subseções da Ordem gaúcha o presidente da OAB de Bom Jesus, José Luiz Belan, fez a saudação inicial aos presentes, manifestando satisfação “pelo conhecimento e pelo convívio que esta Conferência nos oportuniza”.
O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, começou sua fala destacando algumas conquistas da entidade, como a compra da nova sede, a diminuição da inadimplência e os investimentos na ESA e na CAA/RS. O dirigente também citou como motivo de comemoração a aprovação do projeto de lei que determina a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, e frisou que, na pauta deste segundo semestre, estão as questões das férias forenses e do respeito aos honorários advocatícios, “pelos quais a Ordem continuará lutando no Congresso”.
Lamachia em seu discurso lembrou ainda do conselheiro seccional Djalma Pimentel Maurenti, falecido no último final de semana. “O Rio Grande sofreu uma perda irreparável, de um grande companheiro, advogado valoroso e notável”. O público homenageou Pimentel com uma salva de palmas.
Lamachia ressaltou que a advocacia passa por um momento de necessária afirmação.
“Precisamos estar atentos e vislumbrar as manobras que buscam derrubar nossas prerrogativas, que são as prerrogativas da cidadania. A nação está perplexa com a onda de corrupção que a envolve, e envolve inclusive o nosso Rio Grande do Sul. A Ordem, assim como a sociedade, quer combater a impunidade e a corrupção, mas quer fazê-lo na forma da lei, respeitando o direito de defesa e as liberdades individuais”, reforçou, e, finalizando, declarou aberta a Conferência: “É hora de discussão e de reflexão de debater os rumos de nossa OAB e de nossa profissão”.
Em seguida, houve uma apresentação do Quarteto de Cordas MultiArte e, logo após, a conferência do presidente do CFOAB, Cezar Britto, sobre “Estado Democrático de Direito x Estado do Medo”.
Britto iniciou falando sobre como a ditadura militar no Brasil era a época do medo, e de como esse medo foi superado com a Constituição Federal de 1988: “Nós tínhamos uma Carta que assegurava que aquele Estado Policial não voltaria. Esta Carta, dentre outras coisas, instituiu um Judiciário com juízes inamovíveis, que pudessem resistir ao autoritarismo, e estabeleceu, em seu artigo 133, que os advogados são indispensáveis à administração da Justiça".
Porém, após os atentados de 11 de setembro de 2001, segundo o dirigente, começou-se a viver outra época de medo, em que criou-se a teoria de que os princípios fundamentais atrapalhariam o combate ao terrorismo, e essa teoria chegou também ao Brasil. Como exemplo disto Britto apontou o fato de termos, no país 406 mil grampos telefônicos autorizados judicialmente em andamento, “30 milhões de pessoas bisbilhotadas diariamente pelo governo e pela polícia”.
“Começa-se a perceber que, por essa lógica do medo, há um profissional que atrapalha, que é um treinado para não ter medo e para defender os direitos fundamentais, que é o advogado. E somos novamente nós, os advogados, como fomos na época da ditadura, os responsáveis por mostrar que não podemos ter medo, que é possível combater o crime sem desrespeitar os direitos fundamentais”, afirmou.
Britto citou, como sintoma desta situação, a luta pela aprovação da Lei 11767, que garantiu a inviolabilidade dos escritórios de advocacia, e a luta, ainda em andamento, pela rejeição da PEC 12, que cria o leilão de precatórios: “Esta PEC diz que o Judiciário nada vale, que é um faz-de-conta no jogo democrático. Leiloa-se o Judiciário e, quando se leiloa o Judiciário, leiloa-se também a advocacia”.
“Este encontro e a Conferência Nacional, de 11 a 15 de novembro, em Natal (RN), são as oportunidades para mostrar que nós, advogados, entendemos nossa missão – a Constituição Federal apontou que somos a salvaguarda do nosso Brasil”, concluiu o presidente do CFOAB.
Compuseram a mesa de honra, além de Britto, Lamachia e Belan: o desembargador Francisco José Moesch, representando o presidente do TJRS, Arminio da Rosa; a defensora pública Marizângela Minuzzi, representando da Defensoria Pública do Estado; o presidente do TRT4, João Ghisleni Filho; o procurador José Guilherme Kliemann, representando a Procuradoria-Geral do Estado; o deputado federal Enio Bacci; o vice-presidente do CFOAB, Vladimir Rossi Lourenço; a secretária-geral do CFOAB, Cléa Carpi da Rocha; o ex-presidente do CFOAB e membro vitalício, Roberto Busatto; os conselheiros federais Renato Figueira e Luiz Carlos Levenzon; o vice-presidente da OAB/RS, Jorge Estevão Maciel, a secretária-geral, Sulamita Santos Cabral, a secretária-geral adjunta, Maria Helena Camargo Dornelles, e o tesoureiro, Luiz Henrique Cabanellos Schuh; o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados da OAB/RS, Arnaldo Guimarães; os presidentes da OAB/RJ, Wadi Damous e da OAB/PR, Alberto de Paula Machado; e o presidente do IARGS (Instituto dos Advogados do RS), Aldo Leão Ferreira.
