CNJ estuda criação de sistema virtual único de cartas precatórias

15.08.08 | Diversos

Um estudo sobre a criação de um sistema virtual que interligue todos os TJs do país a fim de emissão de cartas precatórias será apresentado pelo corregedor substituto do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, ao CNJ, no próximo dia 19 de agosto.

O objetivo do corregedor é sugerir práticas que racionalizem os atos processuais, como citação, intimação, penhora, audiência para ouvir testemunha, feitos por outro juiz a pedido do juiz da causa. O desembargador acredita que o sistema virtual para emissão de carta precatória vai melhorar a prestação jurisdicional. Em 2007, cerca de 5.957 cartas precatórias chegaram apenas na Comarca de Recife.

O estudo faz parte de uma iniciativa do CNJ que pretende incrementar soluções nos tribunais para agilizar a Justiça. Em junho, o então corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Rocha, criou grupos de trabalho para estudar sete temas. Os desembargadores, indicados pelos corregedores-gerais de Justiça estaduais, vão propor soluções para maior eficiência dos serviços judiciais e extrajudiciais da Justiça.

Além de cartas precatórias, os grupos também preparam estudos sobre investigação de paternidade e regularização de registro civil, consolidação normativa unificada das rotinas cartorárias das serventias extrajudiciais, distribuição criminal, penas alternativas, concursos públicos, especificamente em relação à unificação de regras relativas aos provimentos de cargos de delegatórios extrajudiciais e promoção de juízes e Tribunal do Júri.

Segundo o CNJ, o desembargador Raposo foi escolhido para representar Pernambuco pelo exemplo de organização e prestação jurisdicional que tem obtido. O desembargador informa que, ao chegar em seu gabinete, em março de 2003, existiam mais de três mil processos. A adoção de práticas de gestão fez o número reduzir ao recorde de apenas seis processos, em julho deste ano.

"Um magistrado não pode ser apenas um julgador. Precisa ser também um administrador e promover ações para otimizar os procedimentos", constatou o corregedor. Segundo ele, a interação com a equipe de trabalho, a separação de ações por assuntos, a padronização das decisões mais freqüentes e o despacho imediato das questões mais simples foram responsáveis pela agilidade que obtém com os processos.



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Fonte: Conjur