Justiça Juvenil começa a funcionar nesta segunda-feira no Foro Central

11.08.08 | Advocacia

Será implementado, nesta segunda-feira (11/08), o projeto "Justiça Juvenil" na Capital. A iniciativa busca agilizar e dar maior efetividade à jurisdição penal juvenil, tanto na área da apuração da prática de atos infracionais, quanto na aplicação e execução das medidas sócio-educativas.

O serviço funcionará de modo experimental, anexo à 1ª e à 2ª Vara do Juizado Regional da Infância e da Juventude da Capital. A magistrada designada para o atendimento dos casos é a juíza Betina Ronchetti.

A partir desta data, os processos criminais de abuso e maus-tratos sexuais contra crianças e adolescentes serão de competência exclusiva das 1ª e 2ª Varas da Infância e da Juventude. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, destacou a necessidade de utilização da técnica especializada "depoimento sem dano", para a coleta de provas, dada a peculiaridade da instrução dos processos.

Em Porto Alegre, o Juizado Regional da Infância e Juventude conta com três varas, com competências específicas, além do Projeto Justiça Instantânea, que está implantado no Centro Integrado de Atendimento da Criança e do Adolescente (CIACA).

A 1ª e a 2ª Varas do JIJ são competentes na apuração dos atos infracionais e ações cíveis em geral (destituição do poder familiar, guarda, adoções), enquanto a 3ª Vara do JIJ faz a execução das medidas socioeducativas (MSE). As adoções internacionais são da alçada da 1ª Vara, enquanto as Medidas de Proteção são de competência da 2ª Vara. Os serviços funcionam no Foro Central.

A apresentação de jovens infratores é feita a um juiz plantonista que atua na "Justiça Instantânea".