Conselho de Magistratura do TJRS aprova implantação do Projeto Justiça Juvenil

30.07.08 | Diversos

Foi aprovada, na última terça-feira (22), pelo Conselho de Magistratura a implantação do Projeto Justiça Juvenil, em que serão instaurados o 1º e 2º Juizados da Infância e Juventude do Foro Central da Capital.

O projeto, que terá como coordenadora a juíza Betina Meinhardt Ronchetti será dotado de uma estrutura cartorária própria e com competência para instruir e julgar todos os feitos relacionados a atos infracionais cometidos por adolescentes.

Com a aprovação da medida, foi transferida da 9ª Vara Criminal do Foro Central da Capital aos 1º e 2º Juizados da Infância e Juventude a competência para instruir e julgar os feitos criminais que tenham como vítimas crianças e adolescentes.