Fiscalizações da Controladoria-Geral da União vão municiar ações judiciais


17.07.08 | Diversos

Irregularidades constatadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de recursos federais repassados para municípios de seis Estados do Nordeste vão municiar diversas ações civis públicas que a Procuradoria Regional da União (PRU) da 5ª Região vai impetrar na Justiça Federal ao longo desta semana.

Serão movidas ações judiciais contra gestores e ex-gestores públicos e contra empresas acusadas de envolvimento nas irregularidades, que foram detectadas por meio do Programa de Fiscalização a partir de sorteios públicos da CGU.

De acordo com o procurador regional da União, José Roberto Machado Farias, as ações vão solicitar o afastamento dos envolvidos nos casos de corrupção e a indisponibilidade dos bens dos réus. Também serão propostas ações de recomposição do patrimônio a partir de acórdãos do TCU, referentes ao desvio de recursos públicos.




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Fonte: Direito Global