Maria da Penha recebe R$ 60 mil do governo do Ceará

08.07.08 | Dano Moral

Maria da Penha, a mulher que dá nome à lei que endureceu as penas para quem pratica violência doméstica, recebeu nesta segunda-feira (07), R$ 60 mil do governo do Ceará.

A indenização foi recomendada pela Organização dos Estados Americanos (OEA), que entendeu que o Brasil foi negligente e omisso em fazê-la esperar quase 20 anos no andamento do processo contra o ex-marido. Para as cortes internacionais, foi uma violação dos direitos humanos. 

A OEA recomendou também outra reparação, essa simbólica e atendida em 2006. Foi a promulgação da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que tipificou como crime a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Maria da Penha ficou paraplégica em 1983, depois de ser baleada, nas costas, pelo ex-marido. 

Ele conseguiu retardar o julgamento várias vezes, sendo preso somente em 2002, quando o crime já estava prescrevendo. Após dois anos na prisão, cumpre hoje pena em liberdade.



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Fonte: G1