Prática de overbooking poderá gerar indenização

04.06.08 | Diversos

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (03), substitutivo do senador Expedito Júnior (PR-RO), a quatro projetos de lei que obrigam as companhias aéreas a pagar indenização a usuários em casos de recusa de embarque, atrasos e cancelamentos de vôos e danos em bagagens.

A senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) é autora de dois dos projetos (PLS 114/04 e 429/07) sobre o assunto. O substitutivo foi apresentado ao projeto mais antigo dos quatro em análise, o de 2004.

O relator afirmou que o substitutivo preserva "parcela expressiva do conteúdo dos dispositivos que integram os demais projetos". O PLS 283/07 foi apresentado pelo senador Renato Casagrande (PSB-ES) e o PLS 533/07, pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP).

O substitutivo ainda será analisado pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura (CI) e serávotado, em decisão terminativa, pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).



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Fonte: Agência Senado