Luta da OAB/RS pela melhoria nas Varas da Fazenda Pública alcança nova conquista

04.06.08 | Advocacia

A antiga luta da OAB/RS pela melhoria das Varas da Fazenda Pública resultou em mais uma vitória nesta semana. O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, recebeu e-mail da juíza-corregedora Luciana Abreu Gastaud, informando que o Conselho da Magistratura do TJRS autorizou a manutenção,por prazo indeterminado, do Regime de Exceção - Jurisdição Compartilhada - Projeto Reforço Fazendário, instaurado junto às 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 7ª
Varas da Fazenda Pública da Capital em outubro do ano passado, e que teria validade de apenas um ano, além de ampliar a competência do projeto para incluir as ações relativas a terço de férias de servidores e descontos previdenciários.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, saudou a iniciativa, lembrando que tratou da questão da melhoria nas Varas da fazenda Pública em várias reuniões com a cúpula do TJRS e com a diretoria do Foro Central de Porto Alegre, sempre reforçando que "as soluções devem incluir, de forma urgente, melhorias e ampliação do espaço físico, disponibilização de mais equipamentos e incremento no número de servidores, além da ocupação de espaços ociosos em prédios do governo para o arquivamento de processos, se necessário".