OAB/RS realiza 3ª Ação de Cidadania: Registro Tardio na Ilha Grande dos Marinheiros

06.05.08 | Advocacia

Acontece neste sábado (10), das 9h às 13h, na COPAL (Rua João Inácio, 555), na Ilha Grande dos Marinheiros, a 3ª Ação de Cidadania: Registro Tardio, promovido pela Comissão Especial da Criança e do Adolescente da OAB/RS.

A campanha visa beneficiar pessoas de 0 a 18 anos sem o registro de nascimento. O procedimento é gratuito e isento de multas para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. O evento conta com o apoio do CEDECA e do Conselho Tutelar da Microrregião 1.

A presidente da comissão, advogada Maria Dinair Acosta, lembra que “sem registro de nascimento a população de crianças e adolescentes não tem direito a usufruir de políticas públicas que atendem às necessidades básicas como saúde, educação, cultura e habitação”.

Maria Dinair destaca ainda que a comissão está de portas abertas aos advogados que atuem ou desejem atuar em prol da infância e da adolescência. O contato com a Comissão Especial da Criança e do Adolescente da Ordem gaúcha pode ser feito pelo e-mail [email protected], ou ainda, pelo telefone (51) 3284-6442.