Ampliação das Varas da Fazenda Pública é luta antiga da OAB/RS

05.05.08 | Advocacia

A aprovação, na semana passada, pelo Órgão Especial do TJRS do anteprojeto de lei que cria oito novas Varas especializadas em Fazenda Pública na Comarca de Porto Alegre é mais um passo vitorioso na luta da OAB/RS pela melhoria do serviço prestado pelas citadas varas, travada pela atual gestão desde o ano passado.

O presidente da Ordem gaúcha, Claudio Lamachia, tratou da questão em várias reuniões com a cúpula do TJRS e com o entao diretor do Foro Central de Porto Alegre e com o atual, juiz Carlos Eduardo Richinitti, sempre reforçando que “as soluções devem incluir, de forma urgente, melhorias e ampliação do espaço físico, disponibilização de mais equipamentos e incremento no número de servidores, além da ocupação de espaços ociosos em prédios do governo para o arquivamento de processos, se necessário”.

O anteprojeto de lei será agora enviado para a Assembléia Legislativa, onde a Ordem ira se empenhar para que o mesmo seja aprovado no menor prazo possivel, afirmou Lamachia. Na epoca do inicio do debate, o então corregedor-geral da Justiça, Jorge Luís DallAgnol, ressaltou: "há que se ter presente que, não obstante a dedicação e o empenho dos magistrados titulares das respectivas Varas, o número de feitos em andamento nas Varas da Fazenda Pública é colossal". Atualmente, 30 mil processos tramitam nas Varas da Fazenda Pública.