PL que cria oito novas Varas especializadas em Fazenda Pública na Comarca de Porto Alegre é aprovado por Órgão Especial do TJRS

02.05.08 | Advocacia

Foi aprovado pelo Órgão Especial do TJRS projeto de lei que cria oito novas Varas especializadas em Fazenda Pública na Comarca de Porto Alegre. O texto prevê que cada Vara tenha dois juízes. 

O anteprojeto foi aprovado pelo Conselho da Magistratura em agosto de 2007. O relator da matéria no Órgão Especial, desembargador José Eugênio Tedesco, lembrou o voto do então corregedor-geral da Justiça, Jorge Luís Dall'Agnol: "há que se ter presente que, não obstante a dedicação e o empenho dos magistrados titulares das respectivas Varas, o número de feitos em andamento nas Varas da Fazenda Pública é colossal". Atualmente, 30 mil processos tramitam nas Varas da Fazenda Pública.

O projeto será enviado à Assembléia Legislativa nos próximos dias.


.........
Fonte: TJRS