“Atitude do STJ é inaceitável”, diz a OAB/RS

22.04.08 | Advocacia

O presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, criticou duramente a nova recusa – por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – da lista sêxtupla enviada pelo Conselho Federal da OAB para o preenchimento da vaga do 5º Constitucional naquela Corte. “No nosso caso, a tristeza e a perplexidade que sentimos na primeira recusa (ocorrida em fevereiro deste ano) já está sendo substituída por uma legítima indignação diante da postura dos ministros”, afirmou Lamachia.

Para ele, “é inaceitável que o STJ, mostre-se inarredável em sua inexplicável posição, uma vez que a lista de nomes que lhe foi encaminhada preenche todos os requisitos legais”. O dirigente lembrou, ainda, que, conforme o artigo 94 da constituição, ao STJ compete apenas elaborar uma lista tríplice a partir dos seis nomes que recebeu da OAB, “não lhe cabendo autoridade para simplesmente recusá-los, especialmente quando não há qualquer justificativa plausível”.

Claudio Lamachia anunciou que estará em Brasília no próximo dia 28, para participar da reunião extraordinária de presidentes de seccionais convocadas pelo presidente da OAB nacional, Cezar Britto. No encontro, os dirigentes irão analisar a possibilidade de ingressar com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão dos ministros do STJ, de não votar a lista com os nomes da entidade para ocupar uma vaga na Corte por meio do Quinto Constitucional da Advocacia.

A intenção da OAB, segundo Britto, é impedir o STJ de preencher qualquer outra vaga de ministro do Tribunal antes que o impasse criado em torno da lista da entidade dos advogados seja definido.


Assessoria de Imprensa – OAB/RS
Carol Majewski – Jornalista / Assessor