Assembléia dá as boas-vindas à Ordem em sua chegada na Comissão de Constituição e Justiça

16.04.08 | Advocacia

A primeira sessão da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa com a participação da OAB/RS como integrante credenciada a fazer manifestações e recomendações foi realizada na manhã desta terça-feira (15), no Palácio Farroupilha. Na última segunda-feira (14), a Ordem gaúcha recebeu o convite do presidente da CCJ, deputado Francisco Appio, para ser membro da comissão com assento permanente durante as sessões.
 
Na reunião da CCJ na manhã da terça-feira, o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia, os conselheiros seccionais, Marco Antonio Birnfeld e Nelson Robert Schönardie, e o advogado Jauro Duarte von Gehlen, estiveram presentes representando a entidade.
 
Honrado com o convite à Ordem gaúcha, Lamachia destaca que a entidade pretende participar das sessões desenvolvendo um trabalho de acompanhamento de temas de interesse da cidadania e com teor constitucional. “A entidade existe não somente para a defesa dos profissionais da Advocacia, mas de toda a sociedade. Estamos presentes em todas as questões que visam à democracia e aos direitos humanos” diz o dirigente.
 
Segundo o conselheiro estadual Marco Antonio Birnfeld, o compromisso assumido pela entidade com a CCJ é de ampla importância. “A Ordem almeja exercer uma ação essencial no auxílio de temas jurídicos e possui todas as condições para a realização de um trabalho técnico e articulado em torno das emendas e projetos de lei apresentados e analisados pela CCJ", afirma Birnfeld.

"Sabemos que é nesta comissão onde se iniciam os grandes debates deste parlamento e estamos cientes da responsabilidade assumida pela OAB/RS”, ressalta o conselheiro Nelson Schönardie.

O advogado Jauro Duarte von Gehlen referiu que "a participação da Ordem e de seus representantes, na CCJ, será na análise constitucional, legal e jurídica dos projetos, ficando outros aspectos de mérito - como a conveniência para a sociedade - como tarefa política a cargo da diretoria da entidade e do Conselho Seccional".
 
Como presidente da CCJ, o deputado Appio foi o primeiro parlamentar a explanar sua satisfação com presença da OAB/RS na sessão. “Fico agradecido à Ordem por ter aceito participar da comissão, dando respaldo às decisões e se manifestando com argumentos objetivos que visam apurar a constitucionalidade das emendas e projetos de lei. É uma forma de guarida aos projetos de leis que tramitam nas reuniões”, afirma o deputado.
 
O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira, também se fez presente à sessão para prestigiar a participação da OAB/RS na CCJ. “A Ordem gaúcha tem um papel fundamental ao avaliar e trabalhar em conjunto com a comissão para interpretar juridicamente as emendas e os projetos e o impacto que os mesmos terão na sociedade.  A presença da OAB/RS qualifica o trabalho dos deputados”, destacou Moreira.

O deputado adianta que conta com a contribuição da Ordem gaúcha para discutir outro tema importante: as prerrogativas das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
 
Membro da CCJ, o ex-presidente da Assembléia Legislativa, deputado Frederico Antunes, afirma que participação da Ordem nas sessões tem como objetivo respaldar e agilizar o andamento dos projetos. “Com a presença de instituições sérias e com conhecimentos técnicos jurídicos, não será necessário interromper o trabalho das sessões muitas vezes, como acontece hoje, com a finalidade de avaliar a constitucionalidade da lei. Temos dificuldades para sabermos se podemos legislar sobre determinada matéria e a OAB/RS poderá nos ajudar neste sentido. A colaboração da entidade nos traz tranqüilidade e é extremamente válida”, avalia Antunes.
 
O deputado Nelson Marchezan Júnior analisa que a participação da OAB/RS na CCJ, colocando profissionais da área jurídica à disposição do trabalho da comissão é de especial importância. “A presença da entidade que faz parte da história do Brasil enriquece os debates nas sessões”, diz o parlamentar.
 
Para o presidente Claudio Lamachia, a presença da Ordem na CCJ é mais uma oportunidade para estreitar os laços entre a entidade e a sociedade gaúcha. “Ao fazer um trabalho técnico, a OAB/RS irá cumprir seu dever de se aproximar das questões da cidadania”, destaca o dirigente.
 
A CCJ é composta por 12 deputados: Francisco Appio (PP), Frederico Antunes (PP), Ivar Pavan (PT), Raul Pont (PT), Alexandre Postal (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Adroaldo Loureiro (PDT), Giovani Cherini (PDT), Nelson Marchezan Junior (PSDB), Luis Augusto Lara (PTB), Paulo Odone (PPS) e Marquinho Lang (DEM).

Entre suas competências está a apreciação de todos os projetos que tramitam na Assembléia Legislativa, antes que eles sejam votados em plenário pelos deputados. A comissão avalia os aspectos constitucional, legal e jurídico das proposições. Além disso, emite parecer sobre matérias relativas à organização do Estado e dos Poderes, intervenção federal e estadual, perda de mandato de deputado, renúncia de deputado, direitos e deveres do mandato parlamentar, destituição do procurador-geral de Justiça, afastamento do governador e vice-governador, e ainda aprecia pedidos de instauração de processo nos crimes de responsabilidade praticados por autoridades.

As sessões são realizadas às terças-feiras, às 9h.