OAB gaúcha passa a ter assento na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa

15.04.08 | Advocacia

Destacando "a relevância da atuação da Ordem e o seu inegável prestígio atual ante a sociedade", o deputado Francisco Appio, presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa do RS, fez ontem (14) uma visita à OAB gaúcha.
 
Objetivo: formular o convite oficial do Parlamento para que a OAB-RS passe a ter assento na CCJ, com participação ativa nas sessões, auxiliando no debate e análise sobre a constitucionalidade dos projetos de lei.
 
O convite foi aceito pelo presidente Claudio Lamachia, que - acompanhado dos conselheiros Luiz Felipe Lima de Magalhães e Marco Antonio Birnfeld - recebeu o deputado Appio e seus assessores. Nesta terça-feira (15), uma comitiva de dirigentes da Ordem e de advogados será recebida pelo presidente da A.L., deputado Alceu Moreira, para assinalar o início da participação da OAB nos debates públicos da CCJ.
 
Appio, durante a visita de ontem, lembrou que "um grande número de projetos protocolados gera debates sobre sua constitucionalidade e legitimidade da iniciativa e muitos acabam sendo vetados, em que pese a relevância do mérito". As reuniões da CCJ - de que a Ordem participará - se realizam sempre às terças-feiras, a partir das 9h.
 
A Ordem será também parceira da Assembléia na realização, em agosto próximo, de uma audiência pública a que serão convidados vereadores das CCJs das Câmaras Municipais, deputados federais, senadores e advogados constitucionalistas.