CFOAB defende o Quinto Constitucional

08.04.08 | Advocacia

O corregedor nacional de Justiça do CNJ e vice-presidente do STJ, o ministro César Asfor Rocha classificou o Quinto constitucional como "absolutamente democrático". Asfor Rocha ainda disse que o sistema é bom, e não precisa sofrer nenhuma modificação.

As afirmações foram feitas no domingo (06), na abertura do seminário "O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça", coordenado pela secretária-geral do CFOAB, Cléa Carpi da Rocha, atual presidente da Comissão Especial do Quinto Constitucional.

Cléa Carpi inclusive criticou, na última segunda-feira (07), os magistrados que vêm se posicionando contra o Quinto Constitucional. Segundo ela, a Associação dos Magistrados Brasileiros está fazendo grandes pressões no Congresso Nacional pela aprovação de alterações no Quinto Constitucional dentro da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n° 128, que é rechaçada nesse aspecto pela OAB. 

Para Asfor Rocha, o magistrado oriundo do Quinto "traz uma contribuição importantíssima, pela visão diferente que ele tem, pela sua multivivência jurídica, com relação ao magistrado de carreira". Ele considera o sistema do Quinto previsto na CF absolutamente democrático, não havendo razões para que sofra alguma modificação ou até sua extinção. "Esse modelo traz grandes contribuição para o Poder Judiciário nacional", concluiu Asfor Rocha.

A Comissão Especial do Quinto Constitucional tem como objetivo fortalecer a luta em defesa desse mecanismo constitucional, que tem sofrido ameaças de segmentos da magistratura. Cléa Carpi afirmou que a PEC 128, ao pretender modificar o sistema constitucional para acesso aos tribunais, "representa uma investida muito grave da qual a OAB não pode se descuidar".



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Fonte: CFOAB