Comissão da Mulher Advogada da OAB/RS presente em reunião que discutiu a aplicação da Lei Maria da Penha

24.03.08 | Diversos

Reunidos no Palácio da Justiça em Porto Alegre, representantes do Poder Judiciário, de instituições, entidades e ONG's discutiram, na última quinta-feira (20), a efetivação da aplicação da Lei Maria da Penha no Rio Grande do Sul. A OAB/RS esteve representada pela presidente da Comissão da Mulher Advogada (CMA), Carmelina Mazzardo.

Segundo o secretário de Reforma do Judiciário do Ministério de Justiça, Rogério Favreto, há a possibilidade do Rio Grande do Sul receber R$ 37,2 milhões nos próximos quatro anos, de onde deverá ser retirada uma parte para se efetuarem melhorias na Rede de Atendimento à Mulher Vítima da Violência.

Já a presidente da CMA, Carmelina Mazzardo, mostrou grande preocupação com a operacionalização da lei, pois em diversas situações os servidores atuantes nas Delegacias de Polícia não estão preparados o suficiente para atender casos de violência doméstica.

O corregedor geral da Justiça, Luiz Felipe Brasil Santos, lembrou que Porto Alegre já tem a experiência piloto que dará origem a um Juizado que deverá ser equipado ainda nesse semestre. Destacou que na Capital são registrados 700 novos casos por mês, além dos não levados à Justiça.



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Fonte: TJRS