TRTs deverão enviar peças já digitalizadas ao TST

11.03.08 | Trabalhista

Buscando agilizar a tramitação eletrônica dos processos, o TST aprovou ato que determina aos 24 Tribunais Regionais do Trabalho enviar peças processuais já digitalizadas, que serão integradas ao sistema de processo eletrônico e-Recurso, simultaneamente com os autos físicos. O TST espera que essa medida dará muito mais agilidade e celeridade ao andamento processual. Os TRTs tem prazo até o dia 1º de agosto para se adequarem às novas regras.
 
Atualmente, o TST prepara todos os processos em sistema digital, porém boa parte dos autos chega dos TRTs em papel. O acervo presente atualmente no TST deverá aguardar, em média, cinco anos para ser julgado.
 
O e-Recurso foi desenvolvido a partir de uma parceria com os TRTs da 4ª, 9ª, 12ª e 17ª Regiões e com o Conselho Superior da Justiça do Trabalho em dois módulos: um para os Regionais e o outro para o TST.
 
Já implantado em alguns tribunais, o sistema garante mais segurança na transmissão eletrônica e possibilita a digitalização das peças indispensáveis ao exame da admissibilidade dos recursos no TST. Já o TST pode aproveitar peças geradas nos TRTs, administrando-as e manuseando-as nos acervos textuais dos gabinetes.
 
Com a integração do sistema, haverá ganhos na confecção automática de editais de publicação, um maior controle administrativo da movimentação dos autos e dados estatísticos sempre atualizados. Caberá aos TRTs disciplinar a digitalização das peças trazidas pelas partes.


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Fonte: TST